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Economia

Emenda à LDO garante normalização do Porto Ilha e tranquiliza a indústria salineira

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Fotos: Reprodução

Por Gilberto de Sousa

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte(Codern), administradora do Porto Ilha, em Areia Branca, ao lado de entidades representativas da indústria salineira, estão festejando a garantia de recursos para conclusão de obras no terminal, que irão assegurar à normalização das atividades sem prejudicar o processo de arrendamento em curso. Uma emenda do deputado federal João Maia(PL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), aprovada com o envolvimento da bancada federal permitiu que fossem destravados recursos empenhados e inseridos em restos à pagar de exercícios anteriores.

O Governo Federal havia autorizado a Codern a começar as obras emergenciais. O diretor-presidente, o almirante de esquadra Elis Treidler Öberg já tinha licitado essa obra de recuperação, os serviços começaram, porém se essas obras não fossem concluídas dentro de quatro meses, possivelmente o porto tivesse que parar, o que seria uma tragédia para a indústria salineira e consequentemente para os empregos gerados no Rio Grande do Norte.

Na LDO de 2021, veio uma regra votada pelo Congresso, apontando que empresas públicas a exemplo da Codern, que não estivessem no programa nacional de desestatização, não poderiam receber recursos federais, e portanto, a Codern estava impossibilitada pela LDO vigente de 2021, de pagar a empresa contratada mesmo o que já havia licitado. Há faturas que não seriam pagas, a empresa iria parar o trabalho de recuperação, e segundo as informações, sem essas reformas emergenciais, o porto só poderia operar em mais três ou quatro meses.

“Eu fiquei especialmente aflito, porque sei o significado que tem o Porto Ilha para escoar o sal industrial, o sal que vai para exportação do Rio Grande do Norte, e comecei a trabalhar qual seria a alternativa para que isso não acontecesse”, afirmou o deputado João Maia em contato com o portal Gazeta do Oeste. Ele explicou que o governo mandou a LDO para 2022 para orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano e assim, junto a sua assessoria técnica começou a estudar o caso chegando a conclusão de que teria de negociar e articular a apresentação de uma emenda retirando essa proibição sobre a aptidão da Codern em receber recursos federais.

Deputado João Maia apresentou emenda assegurando recursos para conclusão das obras no Porto Ilha

O parlamentar ressaltou que conversou com o general Ramos, na Casa Civil, com a secretaria de governo, a deputada Flavia Arruda e com o ministro da infraestrutura Tarcísio Freitas, entre outros setores afins do governo federal, antes de chegar ao relator da LDO, deputado Efraim Filho (DEM-PB), que inclusive foi sensível à proposta. Segundo João Maia, Efraim entendeu o drama da indústria salineira potiguar, mas precisava receber uma sinalização do Ministério da Economia, para fazer a incorporação.

Enquanto se articulava com seus pares, João Maia decidiu apresentar nesse ínterim, a emenda 4, ao PLN 2, que acabou sendo incorporada, começando a luta para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que foi confirmado em seguida.

“Fiquei muito feliz com o trabalho, a operação do Porto Ilha e à normalidade da operação foi assegurada”.

Agradecimento

CODERN distribuiu nota de agradecimento ao empenho da bancada federal do RN

Sobre o assunto, a CODERN distribuiu uma nota de agradecimento pelo envolvimento da bancada federal, destacando o esforço do deputado João Maia. O presidente do Sindicato da Extração de Sal do Rio Grande do Norte(Siesal), Airton Torres, também agradeceu o trabalho dos parlamentares, inclusive do ex-senador José Agripino, ao mesmo tempo em que destacou a ação do deputado João Maia através da iniciativa da apresentação da emenda. Segundo Airton Torres, o setor salineiro estadual, concentrado nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue e Galinhos, assegura 70 mil empregos diretos e indiretos, e o Porto Ilha é de grande importância dentro da atividade.

Atualmente em razão da pandemia do novo coronavírus, a indústria salineira tem se mantido, porém, as dificuldades são muitas devido a inadimplência, uma espécie de efeito dominó, em conseqüência dos danos provocados pela doença.

Porto Ilha caminha para ser arrendando à iniciativa privada

Existe uma decisão do Governo Federal, a partir do Ministério da Infraestrutura, através da Secretaria Nacional dos Portos, para arrendamento do Porto Ilha, de Areia Branca. Através de licitação a operacionalização do terminal passará à iniciativa privada.

O argumento é que o Porto Ilha é importante para o Rio Grande do Norte, mas existem apenas umas cinco ou seis empresas que operam e não faz sentido em definitivo, o governo ficar injetando dinheiro na manutenção, reparo do porto ilha, daí melhor passar para a iniciativa privada.

Nessa decisão, ficou combinado que a manutenção do terminal pelo prazo de arrendamento que são 20 anos, o necessário para manter o porto bem funcionando normalmente, ficariam dois terços por conta da empresa ou do consórcio que arrendar, e um terço, que são as obras emergenciais, feitas pelo governo federal.

Segundo a Codern, o Terminal Salineiro de Areia Branca vem sofrendo com a falta de recursos externos para investimentos, consequentemente, a estrutura está deteriorada, assim, o arrendamento foi incluído no PPI.

No entanto, com base nos estudos da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), a receita da CODERN será maior do que atualmente, tendo em vista que as despesas reduzirão consideravelmente. A previsão é que o arrendatário pague mensalmente à CODERN em torno de R$ 650 mil. Além disso, a Companhia receberá de receita o valor tarifário da Tabela 1, em torno de R$ 1 milhão mensal.

A Codern destaca, ainda, que o Brasil é autossuficiente na produção de sal, produzindo 7,5 milhões de toneladas no ano de 2014, marca que o coloca como o décimo maior produtor mundial. Desse montante, 5,7 milhões de toneladas tiveram origem justamente no Rio Grande do Norte.

Os investimentos previstos são de R$ 162 milhões. Estima-se que 3.257 empregos serão gerados ao longo dos 25 anos do contrato de arrendamento, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

O empreendimento foi qualificado na 13ª reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 121, de 10/06/2020.

Com apoio da bancada federal, deputado João Maia assegura recursos para conclusão de obras no terminal
Terminal salineiro será arrendando para operar através da iniciativa privada e funcionários podem optar pelo Plano de Demissão Voluntária

Funcionários

A CODERN, preocupada com a situação, está passando por um processo de reestruturação. Ressalta-se que o diálogo com a Diretoria do Sindicato, visando à existência de um leque de opções que mitigue a insegurança gerada pelo arrendamento, de forma a atender a todos os colaboradores afetados, tem sido constante.

Explicou que em dezembro de 2020, foi assinada a Portaria nº 114/2020, com a criação de um Grupo de Trabalho misto, com membros da CODERN e do SINPORN, para buscar as melhores formas de realocação em Natal ou Maceió, bem como analisar outras soluções, como cessão para outros órgãos e PDV. Acrescenta que, em meados de 2020, foi confeccionada uma tabela de valores, como preparação para os estudos do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que será implementado pela Companhia. Na ocasião, foi a base inicial de custos para a pior hipótese do PDV, em que todos os colaboradores afetados resolvam aderir.

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