População cobra esclarecimentos sobre R$ 5,8 milhões destinados à limpeza pública em Tibau

A população do município de Tibau, no litoral do Rio Grande do Norte, tem cobrado da Prefeitura Municipal esclarecimentos sobre a aplicação de recursos da ordem de R$ 5.800.000,00, que, segundo informações repassadas à comunidade, seriam destinados à revitalização da limpeza pública e à resolução definitiva do lixão da cidade. O problema ambiental, antigo e recorrente, continua causando incômodo aos moradores e se agrava significativamente durante os períodos de veraneio e inverno, quando há aumento populacional e maior volume de resíduos.

Apesar do montante expressivo, moradores relatam que não percebem melhorias efetivas nos serviços de limpeza urbana. Ruas sujas, acúmulo de entulhos, ausência de coleta regular e a permanência do lixão em condições precárias reforçam o sentimento de insatisfação e levantam questionamentos sobre a real destinação dos recursos públicos.

Diante da falta de informações oficiais, o vereador Mirim, atendendo a solicitações da população, encaminhou um requerimento à Prefeitura, por meio da Câmara Municipal, solicitando esclarecimentos detalhados, bem como planilhas e documentos que comprovem como os recursos estão sendo aplicados. Segundo o parlamentar, o Portal da Transparência do Município não apresenta dados claros ou atualizados que permitam à sociedade acompanhar a execução financeira do investimento.

Em declaração ao portal Gazeta do Oeste, o vereador destacou que, apesar do município receber volumes consideráveis de recursos, oriundos de fontes como royalties da Petrobras, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tributos municipais, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) — este último alvo de revolta popular devido a aumentos considerados desproporcionais ao tamanho dos imóveis —, a gestão municipal não tem conseguido atender de forma satisfatória os serviços básicos nem demonstrar investimentos estruturantes.

“É visível o abandono em áreas essenciais. Temos ruas tomadas por lixo, entulhos acumulados, alagamentos frequentes por falta de drenagem adequada e uma assistência básica deficiente, tanto na área social quanto na saúde. A situação é preocupante”, afirmou Mirim.

Agentes de saúde cobram cumprimento da lei

Paralelamente aos problemas estruturais, outro ponto sensível tem gerado desgaste entre a administração municipal e os servidores da saúde. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aguardam a regularização de um incentivo financeiro adicional, assegurado pela legislação que rege a categoria e amplamente conhecido como 14º salário.

De acordo com o vereador Mirim, o pleito dos servidores está engavetado pela Prefeitura, que ignora a legislação vigente e não apresenta qualquer proposta de solução. O tema já foi debatido em diversas ocasiões na Câmara Municipal, mas, até o momento, não houve avanços concretos por parte do Executivo.

A ausência de respostas tem gerado desmotivação entre os profissionais, que exercem papel fundamental na atenção básica e no combate a doenças, especialmente em períodos críticos como o inverno.

Ministério Público deverá ser acionado

Diante do cenário, o vereador Mirim afirmou estar reunindo farta documentação para encaminhar as denúncias ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização, buscando apuração sobre a aplicação dos recursos públicos e o descumprimento de direitos trabalhistas.

Prefeita é investigada em Operação da Polícia Federal que apura desvio de recursos na área de saúde

O contexto se torna ainda mais delicado após a prefeita Lidiane Marques e a Prefeitura de Tibau terem sido citadas recentemente na Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga suspeitas envolvendo a compra de medicamentos e licitações com possíveis irregularidades. A investigação segue em segredo de Justiça, enquanto a prefeita, por meio de sua assessoria jurídica, afirma estar prestando esclarecimentos sobre os fatos mencionados na denúncia.

A Operação Mederi, foi deflagrada na terça-feira, 27 de janeiro pela Polícia Federal (PF) em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), e revela que empresa DISMED, investigada, recebeu da Prefeitura de Tibau pagamentos que somam mais de R$ 3,5 milhões nos últimos três anos. A operação tem como objetivo desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em processos licitatórios.

Dados extraídos do Portal da Transparência do Município de Tibau revelam que, entre 2023 e 2025, a gestão da prefeita Lidiane Marques repassou à empresa, considerada o principal alvo das investigações, o montante de R$ 3.539.585,92, de acordo com levantamento do jornalista Magno Alves para o seu blog.

Os valores foram pagos de forma escalonada ao longo do período: R$ 1.638.121,27 em 2023, R$ 1.346.766,88 em 2024 e R$ 554.697,77 em 2025. Já considerando os valores empenhados, o total destinado à empresa ultrapassa a marca de R$ 4 milhões, alcançando R$ 4.170.553,78.
Não foi possível verificar se houve repasses em anos anteriores, uma vez que o Portal da Transparência da Prefeitura de Tibau não disponibiliza informações anteriores a 2023, o que limita a análise completa do histórico de pagamentos.

Enquanto isso, a população de Tibau segue reclamando da falta de medicamentos nas unidades de saúde, inclusive medicamentos básicos, e não há justificativa por parte da Prefeitura nesse sentido. Com isso, aumenta a exigência por transparência, respostas concretas e melhorias efetivas nos serviços públicos, especialmente em áreas consideradas essenciais para a qualidade de vida e a saúde coletiva.