Moraes dá 48 horas para sete tribunais explicarem pagamento de “penduricalhos”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo rigoroso de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça do país prestem esclarecimentos detalhados sobre o pagamento de verbas indenizatórias e remuneratórias — os chamados “penduricalhos” — que podem ter ultrapassado o limite do teto constitucional.

A medida foi adotada após reportagem da Folha de S. Paulo revelar que essas instituições teriam descumprido entendimento consolidado do próprio STF, autorizando repasses que, em alguns casos, chegaram a valores de até R$ 495 mil por beneficiário.

Foram intimados a apresentar as informações os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Conforme a decisão, cada tribunal deverá encaminhar ao Supremo a relação completa dos valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas no período entre abril e julho de 2026. O documento deve discriminar cada tipo de verba recebida — seja de caráter indenizatório ou remuneratório — e vir acompanhado das respectivas folhas de pagamento.

O ministro alertou que o não cumprimento integral do prazo e das exigências pode resultar em medidas severas, incluindo o afastamento imediato dos presidentes das cortes, além de abertura de processos de responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.

A cobrança faz parte do esforço do Judiciário para uniformizar regras e impedir que acréscimos não permitidos elevem a remuneração total acima do teto constitucional, estabelecido com base no salário dos ministros do Supremo. A regularização desses valores é considerada fundamental para garantir transparência, equilíbrio fiscal e respeito aos princípios da administração pública.

Foto: Luiz Silveira/STF