Mais de 560 usinas do RN buscam ressarcimento por cortes na geração de energia

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 568 manifestações prévias de usinas do Rio Grande do Norte interessadas em aderir ao processo de ressarcimento por cortes de geração de energia elétrica. Desse total, 347 são usinas eólicas e 221 são solares fotovoltaicas. Com esse volume, o RN aparece como o estado com maior número de manifestações no país, seguido pela Bahia, com 544 usinas. Ao todo, estima-se que as empresas potiguares poderão receber cerca de R$ 780 milhões em compensação.

Em âmbito nacional, foram registradas cerca de 1,9 mil manifestações. O ressarcimento será operacionalizado a partir de junho de 2027, por meio de abatimento de dívidas que as geradoras têm junto à CCEE — um montante que chega a R$ 6 bilhões em todo o Brasil. Nem todas as usinas, porém, foram consideradas elegíveis. A CCEE informou que 75 usinas do país não poderão participar, sendo 22 delas localizadas no Rio Grande do Norte — 10 eólicas e 12 solares.

Os empreendimentos potiguares que ficaram de fora tiveram seus cortes registrados a partir de dezembro de 2025, enquanto a Portaria Normativa MME nº 140/2026 contempla apenas o período entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. O valor total previsto para ressarcimento em todo o Brasil deve chegar a aproximadamente R$ 3,3 bilhões.

Para Darlan Santos, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), a adesão ao acordo representa um avanço importante. “Sinaliza uma pacificação na relação das empresas com os órgãos reguladores”, avalia. No entanto, ele alerta para pontos que merecem atenção. Quem aceita o acordo abre mão, de forma irrevogável, de qualquer ação judicial ou disputa administrativa contra a União, ANEEL ou ONS. “Além disso, a partir da adesão, o gerador assume para si o risco de sofrer novos cortes por razões energéticas no futuro”, explica.

Williman Oliveira, presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), classifica a medida como um “remédio necessário”, mas ressalta que ela não resolve o problema de forma definitiva. “O acordo diminui prejuízos, embora não resolva o problema em si. É apenas um remédio para os cortes, que deixam o setor tenso”, pondera.

Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da Absolar, destaca que os empreendedores ainda precisam analisar os valores propostos antes de decidir pela adesão. Ela lembra ainda que a proposta cobre apenas os cortes elétricos, deixando de fora os cortes energéticos — aqueles motivados por sobreoferta, que correspondem ao maior volume de perdas do setor. “A análise que precisa ser feita é se os valores a serem ressarcidos serão suficientes para as empresas conseguirem retomar os investimentos, honrar com os financiamentos e reequilibrar as contas”, observa. A executiva também reconhece o aspecto positivo da iniciativa: “O ponto mais importante da Portaria é dar previsibilidade para algum nível de ressarcimento sobre os cortes. Com a proposta em mãos, as empresas conseguem se planejar financeiramente e principalmente negociar as dívidas dos financiamentos das usinas com os bancos.”

A ABEEólica esclareceu, em nota, que a lista de manifestações prévias não significa confirmação definitiva de participação. Os valores exatos ainda serão apurados pelo ONS e pela CCEE, com base nos eventos de corte registrados. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec) avalia que o acordo traz maior previsibilidade jurídica ao setor, mas alerta que a segurança plena para novos investimentos depende também de outras medidas, como a conclusão de obras de reforço na transmissão, o uso de sistemas de armazenamento de energia e a instalação de novos projetos consumidores de energia.

Fonte: Tribuna do Norte | Foto: Alex Régis