FPM: prefeituras partilham cerca de R$ 4,7 bi no primeiro repasse de outubro

As prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 4,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta segunda-feira (10). O valor corresponde ao repasse do primeiro decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é cerca de 2,5% menor do que o do mesmo período do ano passado.   

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão destinados cerca de R$ 1,18 bilhão. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que a diminuição do repasse do FPM na comparação com o ano passado pode ser explicada pelo efeito da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo governo federal. 

“Muito provavelmente isso se deve a uma queda bem acentuada na arrecadação do IPI, cerca de 17% entre o ano passado e este, por causa da desoneração de alguns produtos e, agora, pode estar chegando o efeito. A indicação é que eles [os gestores públicos] segurem. Tivemos vários períodos de altas consecutivas, esperando que eles tenham feito uma reserva para poder passar por essas quedas de arrecadação”, afirma.  

FPM: quanto seu município vai receber

Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. 

Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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Fonte: Brasil 61