Projeto que limita delação premiada pode determinar reviravolta no cenário político de Martins

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (12/6), a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2016, que limita as utilidades das delações premiadas. A proposta é de autoria do ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

A proposta altera a lei da delação premiada (Lei 12.850/13) para proibir que presos pudessem firmar acordos de colaboração com a Justiça. Além disso, estabelece a criminalização da divulgação dos depoimentos de delação premiada.

O projeto que caminha para ser aprovado poderá determinar uma reviravolta no cenário político sucessório na cidade serrana de Martins-RN, por dar condições de entrar na disputa todos os políticos que chegaram a se envolver em processos sem provas, cujo único fator de condenação tenha sido o objeto de delação premiada.

Na semana passada, o líder local do Republicanos Francisco das Chagas Martins assegurou que o partido terá candidatura própria em Martins, e chegou a afirmar que na sigla há um arsenal de quadros políticos importantes e com capacidade de competitividade.

Naquele momento ele se excluía de voltar a disputar a Prefeitura. No entanto, com os novos acontecimentos no âmbito nacional, nada está descartado.

Para Chicão, é importante que a oposição lance um candidato para fazer frente a prefeita Maria José Gurgel, num momento em que a administração acumula desgaste em face de ter esquecido os reais interesses do povo.

Segundo ele, as carências vão desde a falta de zelo na área de saúde, o desprezo com a educação, a falta de infraestrutura e até com as opções de lazer, numa cidade com grande vocação turística, fator que deveria ser gerador de emprego e de renda.

Proposta sobre a Lei de delações vai ser votado em plenário com tendência de aprovação

Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de discussão nas comissões da Casa.

A proposta altera a lei da delação premiada (Lei 12.850/13) para proibir que presos pudessem firmar acordos de colaboração com a Justiça. Além disso, estabelece a criminalização da divulgação dos depoimentos de delação premiada.

“A alteração protege as regras processuais que tratam da prisão preventiva e evita que prisões processuais sejam decretadas sem fundamentação idônea e para atender objetos outros, alheios ao processo ou inquérito”, argumenta o ex-parlamentar petista na matéria.

O texto chegou a ser rejeitado na Comissão de Segurança Pública em 2016, mas foi ressuscitado pelo presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), na última semana. O caso volta a ser debatido enquanto delações premiadas colocam membros importantes da política brasileira no centro de investigações.

Como é o caso da delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tenente-coronel do Exército Mauro Cid. O militar contou à Polícia Federal (PF) que o ex-presidente tem envolvimento no processo de falsificação de comprovantes de vacinação.

Outro caso emblemático recente no âmbito de delação premiada é do ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa. Preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), relatou que o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, são os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 2018.(Com informações do site Metropoles).