Limite de faturamento do MEI deve subir para R$ 140 mil até 2028; veja como será o aumento

O governo federal deve encaminhar nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atendendo a reivindicações de parlamentares e de entidades que representam os pequenos negócios.

A proposta prevê um aumento escalonado do limite anual, que hoje é de R$ 81 mil:

• Em 2027: o teto passa para R$ 110 mil
• Em 2028: sobe para R$ 140 mil

No total, a alta acumulada chega a quase 73% em relação ao valor vigente.

A medida é considerada uma das mudanças mais relevantes desde a criação da categoria e tem como objetivo acompanhar a evolução dos custos de operação e do crescimento do faturamento dos pequenos empreendimentos, permitindo que mais negócios permaneçam no regime simplificado do Simples Nacional, com impostos reduzidos e menos burocracia.

Enquanto o texto não é aprovado, o limite atual segue valendo normalmente. Após a sanção da lei, a mudança entra em vigor conforme o calendário definido na proposta.

Foto: Receita Federal