Presidente da FIERN defende legislação ambiental que garanta segurança jurídica do ambiente de negócios do RN

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, participou da abertura do 1º Seminário de Direito Ambiental da Região Nordeste realizado pela União Brasileira da Advocacia Ambiental (Ubaa), nesta quinta-feira (13), no auditório do Idema. Na ocasião, Serquiz destacou a importância de modernizar a legislação ambiental do Rio Grande do Norte para garantir a segurança jurídica do ambiente de negócios do estado.

“Estamos diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que traz simplificação e previsibilidade em nível federal, que são pilares importantes para trazer para a nova política ambiental de nível estadual, que pode ser um divisor de águas para os investimentos no Rio Grande do Norte”, enfatizou o presidente.

Serquiz ressaltou a necessidade do respeito aos pareceres técnicos do órgão de licenciamento para o aproveitamento dos potenciais do estado, bem como da regulamentação de temas para assegurar as análises. “Precisamos desenvolver uma nova cultura, inclusive junto a alguns servidores públicos, para que eles sejam parte da solução, e não do problema.”

“Os técnicos do Idema são profissionais com capacidade de discernimento e tomada de decisão. É preciso garantir uma legislação que dê segurança para que eles possam se basear e resoluções que sirvam de referência para assumirem essa responsabilidade”, frisou.

Ele ainda traçou uma linha do tempo que inicia na segunda revolução industrial e segue até a década de 1980, quando uma série de acidentes ambientais fizeram surgir, no Brasil, o debate sobre o conceito de sustentabilidade. “Somente na Constituição de 1988 surgiu o primeiro capítulo que tratava sobre a área ambiental. A COP 92 foi um marco para pensarmos o desenvolvimento sustentável, que envolve o econômico, o social e o ambiental”, apontou Serquiz.

“A primeira geração de leis nos ensinou a proteger. Agora, precisamos entender que é possível essa convivência entre proteção e desenvolvimento”, completou o presidente da FIERN.

O diretor geral do Idema, Werner Farkatt, também participou do evento e reforçou que a legislação em vigor, que é de 2004, não atende completamente os potenciais e vocações produtivos do estado. “Desde que passou a valer, a Lei Ambiental nunca teve nenhuma revisão significativa para trazer para o Idema, que é o órgão executor dessa política ambiental, a segurança que o meio empresarial procura e que a questão ambiental precisa para não ocorrer insegurança jurídica no ato administrativo do licenciamento”, disse.

Também participaram do seminário o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL-RN), Airton Torres, e a coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias.

Seminário de Direito Ambiental

O 1º Seminário de Direito Ambiental Região Nordeste da UBAA chega a Natal para debates fundamentais sobre o futuro do licenciamento ambiental e a prática jurídica na região. O evento acontece nestas quinta e sexta-feira, 13 e 14 de agosto, no auditório do Idema.

Ao longo dos dois dias, grandes especialistas do Direito Ambiental de todo o país vão abordar desde os impactos da Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA) até as particularidades do licenciamento na orla nordestina e a condução de audiências públicas.

Fonte e fotos: Fiern