Mossoró pode ficar impedida de realizar operações de crédito e receber transferências voluntárias por causa de relatórios contraditórios de Allyson

Por Bruno Barreto

A série de irregularidades cometidas pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) no envio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), órgão do Tesouro Nacional, pode gerar consequências tenebrosas para o futuro de Mossoró.

Ao apresentar dados diferentes ao TCE e Tesouro Nacional relativos aos mesmos quadrimestres, Allyson arriscou a credibilidade da Prefeitura de Mossoró perante os órgãos de fiscalização e a consequência prevê punições.

De acordo com o estudo que o Blog do Barreto teve acesso, a Prefeitura de Mossoró pode ficar impedida de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito (exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária), conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há uma semana o Blog do Barreto vem trazendo detalhes do estudo que aponta inconsistência nas prestações de contas quadrimestrais da gestão de Allyson Bezerra. Em sete de dez períodos analisados foi detectada alguma divergência de informações, além da falta de assinaturas de Allyson e dos titulares da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças.

Houve divergências de valores entregues via SICONFI e ao TCE na Despesa Bruta com Pessoal; Receita Corrente Líquida; Dívida Consolidada; e Operações de Crédito nas versões dos seguintes Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).

Esses problemas foram identificados nos seguintes quadrimestres: 2º quadrimestre de 2021; 3º quadrimestre de 2021; 1º quadrimestre de 2022; 2º quadrimestre de 2022; e 3º quadrimestre de 2022.

Já a omissão das despesas com pessoal terceirizado no âmbito das despesas brutas com pessoal, afetando diretamente o cálculo de limite de gastos com pessoal ocorreu no 1º quadrimestre de 2023; 2º quadrimestre de 2023; 3º quadrimestre de 2023; e 1º quadrimestre de 2024.

A divergência nos valores da Dívida Consolidada (DC) dos seguintes relatórios aconteceu no RGF do 3º quadrimestre de 2023.

Já a ausência das assinaturas de Allyson e dos seus auxiliares aconteceu por oito quadrimestres: 1º quadrimestre de 2022; 2º quadrimestre de 2022; 3º quadrimestre de 2022; 1º quadrimestre de 2023; 2º quadrimestre de 2023; 3º quadrimestre de 2023; 1º quadrimestre de 2024.

Os indícios são de que a manipulação dos dados visava melhorar a classificação de Mossoró no Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG) para garantir a liberação do empréstimo de R$ 200 milhões do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) através da Caixa Econômica Federal (CEF).

O caso chamou atenção do Ministério Público que abriu investigação em julho.

Via Blog do Barreto