Governo do RN envia novo projeto de repasse automático de impostos após derrubada de veto

Após a Assembleia Legislativa derrubar o veto integral ao Projeto de Lei nº 632/2025, que previa crédito automático das parcelas municipais dos impostos estaduais, a governadora Fátima Bezerra enviou nova proposta com conteúdo semelhante ao texto original. A matéria vetada tratava de repasses de 25% do ICMS e 50% do IPVA diretamente às contas das prefeituras.

Na mensagem ao Legislativo, o Executivo justificou o veto anterior por dificuldades técnicas de implementação e informou que, desde então, negociou com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) para elaborar um texto viável. O prazo para promulgação da proposição é de 48 horas.

De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL), o projeto original foi aprovado em dezembro de 2025 por unanimidade dos 22 deputados presentes. Para o parlamentar, o veto representou resistência do governo ao municipalismo e retenção indevida de recursos, prejudicando serviços locais. Ele lembrou que chegou a abrir mão da autoria em acordo intermediado pela Femurn, mas o veto foi mantido.

O deputado Tomba Farias (PL) avaliou que a votação mostrou pressão das prefeituras também por liberação de emendas. Gustavo Carvalho ainda criticou a situação do Hospital Metropolitano — obra que classificou como “apenas de propaganda”, com terreno vazio e pequena construção de apoio — e propôs nova visita coletiva ao local.

O novo texto prevê crédito diário da parcela do IPVA e repasse da parte do ICMS até o segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação, feitos diretamente pelo banco centralizador sem intervenção estadual. Também define transferência semanal de 20% das cotas de ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa ao Fundeb, além de publicação mensal de dados para ampliar a transparência.

Foto: João Gilberto/ALRN