TCE-RN detecta quase 300 casos de possível acúmulo irregular de cargos; maioria em prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou uma nova etapa de fiscalização preventiva e identificou 297 ocorrências de admissões que podem configurar acúmulo irregular de cargos, empregos ou funções públicas. A maioria dos casos está concentrada em prefeituras de municípios potiguares.

A ação faz parte do controle concomitante, modelo instituído pela Resolução nº 14/2026, e contou com o uso da plataforma ArgosTC, ferramenta de inteligência que cruza dados em tempo real para apontar situações de risco. Os trabalhos foram conduzidos pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP) da Corte de Contas.

Nesta primeira análise, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, foram enviados 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs) para 64 órgãos diferentes: 52 prefeituras, sete câmaras municipais e cinco entidades da administração direta e indireta.

Os indícios apontam que os servidores já possuíam dois vínculos públicos antes da nova contratação — situação que só é permitida em casos específicos definidos pela Constituição Federal, como cargos de saúde, educação e atividades técnicas ou científicas, e ainda assim deve haver compatibilidade de horários. O valor total das remunerações envolvidas nos casos detectados chega a R$ 1.310.197,00 por mês.

Aviso, não punição

Os alertas não representam uma condenação nem abertura imediata de processo administrativo. Eles servem como um aviso para que os gestores verifiquem cada caso, apresentem explicações ao Tribunal e regularizem as situações que forem consideradas irregulares.

“O objetivo é agir antes que o problema se consolide. Queremos que a própria administração corrija as falhas, evitando prejuízos ao erário e futuras responsabilizações”, explica Allan Ricardo Silva de Souza, diretor da DCP.

Caso não haja resposta ou as irregularidades permaneçam, o TCE poderá adotar medidas mais rigorosas, incluindo a abertura de processos de fiscalização e a apuração de responsabilidade.

Fiscalização passa a ser mensal

A partir de agora, o monitoramento será contínuo e automático. A plataforma ArgosTC vai gerar análises todos os meses, permitindo que o Tribunal acompanhe as admissões assim que elas forem registradas.

Essa estratégia faz parte da modernização do controle externo no RN. Além do acúmulo de cargos, o TCE-RN vai usar a mesma ferramenta para acompanhar o cumprimento dos limites de gastos com pessoal, a realização de concursos públicos e a gestão dos regimes de previdência dos servidores.

Fonte: TCE-RN / Foto: Divulgação