Secretários garantem legalidade de obras no Corredor Cultural

Os secretários municipais Rodrigo Lima (Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos/Seimurb) e Kadson Eduardo (Administração) visitaram a Câmara Municipal de Mossoró, na manhã de hoje (6). O Legislativo suspendeu a sessão, e os secretários apresentaram, no plenário, detalhes sobre obras no Corredor Cultural de Mossoró.

Dessa forma, anteciparam-se à convocação da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos, amanhã (7), às 9h, para esclarecimentos de Rodrigo Lima a respeito de aditivo na reforma do Memorial da Resistência, no Corredor Cultural. A comissão aprovou a convocação, segunda-feira (4).

Apesar da presença dos secretários, hoje, o presidente da comissão, Isaac da Casca (MDB), confirmou que a convocação de amanhã está mantida. O plenário decidiu não fazer questionamentos aos representantes da gestão municipal. Após a participação deles, a Câmara retomou a sessão. Também estiveram no Legislativo o secretário Bruno Martins (Comunicação Social) e o gerente executivo Miguel Rogério (Seimurb).

Participações

Primeiro a falar na tribuna, o secretário Kadson Eduardo informou que a reforma do Memorial da Resistência foi ordenada oficialmente em 14 de setembro de 2020, a sessão para habilitação das empresas (processo licitatório) ocorreu em 9 de dezembro do mesmo ano, com base na Tomada de Preços nº 11/2020 – atos administrativos da gestão anterior, lembrou.

“A partir daí, foi analisada toda a documentação das quatro empresas participantes, e a proposta mais vantajosa para administração pública foi da empresa J.Z.R Construções”, disse Kadson. Sobre o aditivo, acrescentou que a Prefeitura poderia tê-lo publicado até 26 de julho, conforme a Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), mas o fez antes.

O titular da Administração explicou que a Prefeitura de Mossoró inaugurou a Praça de Convivência e liberou as áreas externas do Memorial da Resistência, Teatro Municipal e Estação das Artes para facilitar o fluxo de pessoas no Pingo da Mei Dia e demais atividades do Mossoró Cidade Junina. Essas obras, segundo ele, já foram retomadas após o MCJ.

“Ou seja, o aditivo do Memorial da Resistência não foi feito após a conclusão da obra, que segue andamento. Mas, ainda que tivesse sido publicada após a conclusão, tal medida também cumpriria a Lei 8.666/93 no que diz respeito aos prazos para encaminhamento de contratos e aditivos para publicação. A administração, portanto, não ocultou informações”, assegurou.

O secretário Rodrigo Lima, por sua vez, apresentou justificativas técnicas para aditivo tanto da reforma do Memorial da Resistência quanto para outras obras do Corredor Cultural. Segundo ele, os aditivos se justificam pela necessidade de ajustes aos projetos originais, para acréscimos de serviços em razão de incompletudes e correção de falhas. Disse que as concepções iniciais deixaram a desejar, por isso, a gestão atual precisou aperfeiçoá-las.

“Tivemos que reorganizar todas as planilhas das obras, adequá-las à correção de valores e serviços adicionais, para que a população possa fazer bom uso do Memorial da Resistência e demais equipamentos do Corredor Cultural”, informou Lima, ao acrescentar que a Prefeitura atualmente toca a reforma da parte interna do Memorial da Resistência. E assegurou: “Tudo feito dentro da lei. Não há, absolutamente, nenhuma irregularidade”.