Projeto de lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos vai à Câmara

A desoneração da folha de pagamento agora será discutida pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PLP 334/2023) que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia até o fim de 2027 foi aprovado em turno suplementar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O texto foi aprovado na última semana, de forma terminativa. Isso significa que só precisaria passar pelo plenário  se ao menos nove senadores apresentassem recurso nesse sentido. O prazo acabou na última quarta-feira (28) sem nenhum senador pedir a apreciação da proposta, que agora vai passar pela análise dos deputados. 

A desoneração permite que as empresas dos 17 setores que mais empregam no país paguem menos tributos. Em vez de pagar 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social, as empresas podem optar pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta (faturamento). 

O benefício acaba no fim de 2023, mas o projeto de lei visa prorrogá-lo por mais 4 anos. Como forma de compensar a perda de arrecadação do governo, a proposta estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre bens e serviços importados, cujo prazo também se encerra em dezembro de 2023. 

Rodrigo Leite, professor de economia do Instituto Coppead/UFRJ, explica que a desoneração da folha de pagamento existe há 12 anos e que o fim do mecanismo poderia elevar o desemprego aos setores beneficiados. 

“Esse é um imposto sobre a folha de pagamentos. Vamos supor que acabasse a desoneração e uma empresa que está pagando 4,5% [sobre o faturamento] tenha que pagar 20%. Você onera a empresa. O que ela pode fazer? Demitir 5%, 10% da força de trabalho para não ter esse aumento no custo trabalhista”, exemplifica. 

Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (União-PB) diz que o fim da desoneração teria impactos negativos sobre o mercado de trabalho. “Se estima 600 mil demissões no Brasil desses setores se, a partir de janeiro de 2024, não tivermos essa prorrogação”. 

“Precisamos facilitar a vida de quem gera emprego e de quem produz. A desoneração busca isso, quanto mais empregos eu puder gerar menos impostos irei pagar”, completa Efraim. 

Setores beneficiados pela desoneração 
Confecção e vestuário
Calçados
Construção civil
Call center
Comunicação
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da Informação (TI)
Tecnologia de Comunicação (TIC)
Projetos de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
Municípios
Relator do projeto de lei complementar, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) incluiu um artigo no texto para estender a desoneração aos municípios de pequeno porte. A ideia é que as cidades com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento reduzida de 20% para 8%. O parlamentar estima que mais de 3 mil prefeituras poderão se beneficiar com a medida. Juntos, esses municípios detêm 40% da população brasileira. 

Comissão do Senado aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Fonte: Brasil 61 – https://brasil61.com/n/projeto-de-lei-que-prorroga-desoneracao-da-folha-de-pagamentos-vai-a-camara-pind234089