Encontro nacional discute o desenvolvimento do setor pesqueiro e busca consenso sobre pontos adversos

O Coletivo Nacional da Pesca e a Associação dos Proprietários de Barcos de Pesca do Rio Grande do Norte (Aspern), entidades representativas do setor pesqueiro estão irmanadas no sentido de salvar a pesca no Brasil diante de dificuldades que estão sendo encontradas mediante a adoção de medidas que atingem o desenvolvimento do setor.

Através de suas representações, o Conepe e a Aspern estiveram entre cerca de 80 entidades representativas da pesca no Brasil, que participaram da 4ª Reunião Extraordinária do Comitê de Planejamento de Gestão (CPG) de Atuns e Espécies Afins, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O evento em formato virtual, aconteceu na sexta-feira, 19, das 9h às 16h, com o objetivo de discutir e decidir sobre o monitoramento e controle da quantidade de pesca permitida para a Albacora Bandolim durante o ano de 2024.

Na ocasião, com base na minuta da portaria submetida ao CPG para apreciação e impressões, representações setoriais de norte a sul do Brasil, envolvidas com diferentes modalidades e espécies, mas que de alguma forma podem ser impactadas pelas cotas de Albacora Bandolim,se articularam e apresentaram como alternativa, sob a liderança do Coletivo Nacional da Pesca – Conepe, mas anuência e principalmente compreensão da Aspern, uma matriz de distribuição das cotas desta espécie e medidas decorrentes de eventual atingimento de “gatilhos” por modalidade que, diminuem substancialmente os riscos de impacto e a repetição do que aconteceu em 2023, quando toda produção atuneira brasileira foi parada em dezembro, fruto de cumprimento da portaria 2023 de administração desta cota, que é concedida ao Brasil pela ICCAT (Comissão Internacional de Conservação dos Atuns do Atlântico).

A pauta principal da discussão, estabelece que a quantidade atualmente permitida para a pesca da Albacora Bandolim é de 5.639 toneladas. Essa é a quantidade máxima que pode ser pescada sem prejudicar a sustentabilidade dessa espécie.

Proposta de distribuição das cotas por modalidade de pesca:

. Espécie Superfície 1.1-1.2: 1.773 toneladas (31,44%)
. Cardume no Nordeste: 2.996 toneladas (53,13%)
. Cardume no Sudeste: 333 toneladas (5,91%)
. Pesca de Itaipava 1.3-1.4: 259 toneladas (4,59%)
. Pesca com Gaiadeiro 1.13: 262 toneladas (4,65%)
. Pesca com Cerco 4.3-4.6: 16 toneladas (0,28%)
. Total: 5.639 toneladas

Procedimentos de monitoramento

O monitoramento da pesca será feito através do Mapa de Bordo e do Mapa de Produção. Além disso, será obrigatória a presença de observadores a bordo e em terra para pelo menos 5% da frota pesqueira. Esses observadores serão responsáveis por fornecer informações científicas sobre a pesca, não se envolvendo diretamente na produção.

Medidas de descarte

As embarcações que capturarem Albacora Bandolim como parte de cardumes associados ainda deverão descartar parte da captura, conforme regulamentação vigente. Essas informações de descarte devem ser registradas nos Mapas de Bordo.

É importante lembrar que existe um limite crítico para a quantidade de Albacora Bandolim que pode ser pescada. Quando esse limite é atingido, medidas de restrição podem ser implementadas. Por exemplo, para as modalidades de cardume associado (1.17, 1.18), o limite é de 80% da cota, enquanto para espinhel (1.1, 1.2), o limite é de 90%. Esses limites visam garantir a conservação da espécie e a sustentabilidade da atividade pesqueira.

Pedro do Atum durante encontro

Para o presidente da Cardume Associados do Nordeste e representante da Associação dos Proprietários de Barcos de Pesca do Rio Grande do Norte (Aspern), Pedro Dias de Araújo, Pedro do Atum, o importante é salvar a pesca e evitar sua paralisação, já que parando, por menor que seja o período, os prejuízos são incalculáveis. Lembra, no entanto, que dentro deste contexto, estão a geração de emprego e de renda, principalmente. O consultor técnico da Aspern, Vinicius Seixas, também participou do evento.

Vinicius Seixas, consultor técnico da Aspern

Pedro é responsável por revolucionar a pesca de atum na região, inclusive trazendo o Governo Federal para Areia Branca para discutir pautas importantes com o segmento da pesca. Ele se programa para participar de outro evento marcante voltado para o setor, no período de 22 a 24 de maio, em Natal, tratando-se da Reunião da Comissão Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico (ICCAT), que é um fórum de discussão onde, subsidiados por pesquisadores brasileiros, são sugeridas diversas recomendações como as cotas de captura, medidas de limitação de esforço e controle da pesca de atuns para uma melhor gestão do recurso.

“Não há como manter o risco de paralisação de qualquer frota, já que o setor assumiu suas responsabilidades, mas, em contraponto, demandou do poder público que assumisse as suas.Pretender promover o monitoramento somente sobre dados autodeclarados é quase um “convite” a desvios e sub notificações, o que resultará, certamente, em resultados inconsistentes”, afirmou.

Entre as pautas positivas, a Aspern assumiu em consulta constante a seus associados e em harmonia com outras representações da modalidade Cardume Associado Nordeste, uma diminuição da cota para esta frota, entendendo entretanto, os benefícios de minimizar, praticamente excluir o risco de precisar “parar” como aconteceu no ano passado.

Assim, a produção de outras espécies como a Albacora Bandolim, o Bonito Listado e, principalmente, o acompanhamento e manutenção de Cardumes, poderá ser mantido sem interrupções.

A alternativa proposta demanda também do governo, em seus diversos órgãos, ações de monitoramento, fiscalização e cumprimento de sansões previstas a atores que não cumprem com normas.

A Aspern destacou também a necessidade de ajuste de alocação da produção de barcos licenciados como espinhel, cuja produção está sendo computada à modalidade Cardume.