APER debate impactos do fluxo reverso de energia em audiência pública na Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (6), uma audiência pública para debater os impactos da injeção de energia excedente na rede elétrica — o chamado fluxo reverso — proveniente da geração distribuída por meio de painéis solares instalados em telhados. A APER – Associação Potiguar de Energias Renováveis estava presente, juntamente com dezenas de entidades e associações ligadas à geração distribuída.

O debate foi solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) e aconteceu no plenário 5 da Câmara. Segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia vêm justificando a necessidade de alterações regulatórias e tarifárias com base no aumento do fluxo reverso. No entanto, ele alerta que “não foi apresentado qualquer estudo técnico público e transparente que comprove a existência ou a extensão desse fenômeno”.

Lafayette destaca ainda que a micro e minigeração distribuída representam hoje um dos segmentos que mais geram empregos e renda de forma descentralizada no Brasil, com impacto significativo, sobretudo, em regiões interioranas e comunidades afastadas dos grandes centros urbanos.

A audiência teve como objetivo principal esclarecer os impactos técnicos e econômicos da suposta inversão de fluxo nas redes de distribuição, além de discutir alternativas regulatórias que promovam o equilíbrio entre a expansão da geração distribuída e a sustentabilidade do sistema elétrico.

“Foi um momento de uma ótima discussão, que ficou pautado e haverá algumas reuniões para discutir esse questionamento do fluxo reverso. Sabemos que a questão não é técnica, existe uma questão aí realmente de avanço da própria geração distribuída, que é chamada GD e que as associações estão atentas a esse processo, então isso é muito importante. A audiência contou com uma presença maciça de associações do Brasil inteiro e, sem dúvida, foi de extrema importância”, afirmou Williman Oliveira, presidente da APER.

Estiveram presentes representantes de diversas entidades e associações ligadas à geração distribuída, como o Movimento Solar Livre, APER, APB Solar, ABGD, ABS, FMGD, FPGD, FGGD, FMAGD, FGGD, FTOGD e FPGD, entre outras. Essas organizações criticam resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que segundo elas, têm inviabilizado a expansão da fonte ao impor condições consideradas desfavoráveis e que extrapolam as exigências previstas no marco legal do setor.

Por outro lado, também participaram da discussão entidades como a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) e a própria Aneel, que defenderam a necessidade de adaptação do sistema elétrico para evitar possíveis sobrecargas. A Aneel foi representada pelo gerente da instituição, em nome de seu presidente.

No final da audiência, as entidades do setor de geração distribuída (ABSOLAR, ABGD, INEL e MSL) enviaram uma carta proposta para ABRADEE pedindo a suspensão imediata das negativas de acesso à rede elétrica para microgeração (≤75 kW), por alegada “inversão de fluxo”, sem respaldo técnico. A prática viola a Lei 14.300/2022 e a REN 1000/2021. No documento constam as propostas: 1. Suspender as negativas por inversão de fluxo; 2. Criar grupo de trabalho para reavaliar o tema e 3. Harmonizar a norma da ANEEL com a legislação federal.