Governo fica sem verba para pagar R$ 105,5 bi em despesas; Saúde e Educação são mais afetadas

O governo federal enfrenta um buraco orçamentário de R$ 105,5 bilhões neste ano, valor que corresponde a 31,9% do total de gastos não obrigatórios previstos para 2026. Conforme análise da Consultoria de Orçamentos do Senado, somam-se R$ 226,3 bilhões do Orçamento vigente e R$ 104,6 bilhões em restos a pagar — dívidas de anos anteriores ainda não quitadas —, totalizando R$ 330,9 bilhões necessários, enquanto o limite liberado para pagamento é de apenas R$ 225,4 bilhões.

O bloqueio orçamentário vigente, publicado no último dia 30, já havia retirado R$ 17,9 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal, mas a restrição verificada pelos consultores vai além desse valor: mesmo com o bloqueio, o dinheiro disponível não basta para honrar todos os compromissos assumidos. Na semana passada, a equipe econômica havia liberado R$ 5,7 bilhões em desembolsos.

Os ministérios da Saúde e da Educação são os mais impactados em valores absolutos. A Saúde acumula R$ 15,1 bilhões em restos a pagar que podem ficar sem liquidação, com risco para procedimentos de média e alta complexidade, compra de medicamentos e estruturação de unidades. Já a Educação tem R$ 13,8 bilhões pendentes, o que pode comprometer distribuição de material didático, construção de creches e manutenção de instituições federais. Proporcionalmente, as maiores restrições recaem sobre o Esporte — R$ 774,9 milhões, ou 57,9% do total — e o Turismo — R$ 551,5 milhões, equivalentes a 55,1% das despesas. Também estão sob risco R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares.

A falta de recursos no exercício corrente costuma empurrar compromissos para o ano seguinte, formando uma “bola de neve” que já virou quase um orçamento paralelo: os restos a pagar saltaram de R$ 186,3 bilhões em 2016 para R$ 310,8 bilhões no início de 2025 e chegaram a R$ 391,6 bilhões no começo deste ano. Tentativas de endurecer regras e limitar o prazo para quitação dessas despesas tramitam há anos no Congresso e na Esplanada, mas não avançaram até agora.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que a programação financeira segue metas fiscais e que a limitação não é definitiva: os titulares da pasta e da Fazenda podem rever cronogramas conforme a execução, sempre que houver justificativa relevante. As pastas da Saúde e da Educação informaram que programas prioritários serão preservados e que buscam ajustes junto à equipe econômica; Esporte garante que até o momento não há paralisação de ações; Turismo não se pronunciou. Se mantida, a limitação obrigará transferir decisões e pagamentos para o primeiro ano do próximo mandato presidencial.

Foto: Wilton Júnior / Estadão
Fonte: Estadão e Consultoria de Orçamentos do Senado, 11 de agosto de 2026