POLÍTICA
Fim do Lula 3 e expectativas para o Lula 4: economia, projetos no Congresso e a correlação de forças legislativa que deve influenciar o próximo mandato
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Gazeta do Oeste
Por Eryx Moraes
Com o encerramento do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, analistas de mercado, economistas e agentes políticos debatem os cenários para o quarto mandato. A dinâmica de negociação no Congresso Nacional deve ser uma das variáveis centrais para a pauta econômica do novo mandato. Conforme o padrão histórico das articulações legislativas no Brasil, a base de apoio ao governo costuma precisar de alianças com partidos de centro para aprovar pautas mais complexas. As bancadas de centro‑direita costumam priorizar pautas de rigidez fiscal; correntes de oposição, incluindo a bancada bolsonarista, tendem a cobrar maior transparência sobre gastos públicos. Trata‑se de comportamento observado em mandatos anteriores, que serve de referência para as projeções sobre a nova legislatura.
O Novo PAC segue como uma das principais apostas de crescimento estrutural do governo. Os investimentos em infraestrutura, já previstos no programa, compreendem obras de rodovias, portos, aeroportos, linhas de transmissão, saneamento e logística. Especialistas do mercado apontam, como cenário positivo, que essas obras podem reduzir custos para a indústria, facilitar o escoamento da produção, gerar postos de trabalho na construção civil e abrir espaço para parcerias com a iniciativa privada. Como risco, os analistas citam a necessidade de aprovação no Congresso das fontes de financiamento. Caso haja incerteza sobre a sustentabilidade fiscal, o mercado tende a reagir com maior aversão ao risco: investidores podem exigir retorno maior nos títulos do Tesouro, pressionando a curva de juros de longo prazo, o câmbio e reduzindo o espaço para o Banco Central cortar a Selic.
O programa Desenrola, já implementado no terceiro mandato, trouxe renegociação de dívidas para milhões de consumidores. A medida permitiu que muitos brasileiros limpassem o nome nos cadastros de restrição de crédito e recuperassem condições para contratar empréstimos. Avaliação recorrente entre economistas: o programa age sobre o sintoma da inadimplência, sem resolver por completo as causas estruturais, como juros altos no cartão de crédito, inflação de alimentos, custos de energia e renda insuficiente de parcela das famílias. Novas rodadas do Desenrola, se propostas pelo governo, dependerão de negociação com o Congresso, especialmente com bancadas que defendem maior rigor fiscal e representantes do setor financeiro.
Na área social, o reajuste do salário‑mínimo acima da inflação e a manutenção de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são políticas já adotadas no mandato atual. Elas ajudam a sustentar o consumo das camadas mais vulneráveis, mantêm a demanda interna aquecida e reduzem desigualdades. O desafio para o próximo mandato é que muitos desses gastos são permanentes, exigindo previsibilidade orçamentária. A meta de resultado primário — o saldo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida — é um dos indicadores acompanhados pelo mercado. A equipe econômica do governo defende, em suas manifestações públicas, que gastos sociais e investimentos podem conviver com a âncora fiscal, a regra que sinaliza compromisso com o controle das contas públicas. Do lado dos analistas, há alerta: sem fonte de receita devidamente aprovada pelo Congresso, o aumento de despesas pode gerar pressão sobre o cumprimento das metas fiscais.
A regulamentação da Reforma Tributária permanece como uma das pautas mais sensíveis para os próximos anos. A simplificação do sistema tributário tem potencial para reduzir burocracia e custos para as empresas e melhorar a competitividade brasileira. Os pontos de tensão esperados no Congresso envolvem exceções para setores, regras para a cesta básica, definição das alíquotas, benefícios para estados e municípios e pedidos de desoneração. Cada bancada deve pressionar por regras que atendam a sua base eleitoral. Sem acordo amplo, a reforma pode sair com muitas exceções, menor ganho de produtividade e maior risco de impacto nos preços para o consumidor.
No mercado de trabalho, a expectativa dos analistas é de crescimento moderado. A criação de vagas formais deve continuar, mas a inflação da cesta básica, combustíveis e juros altos podem corroer parte do ganho real dos salários. Cenário positivo: se o governo conseguir aprovar uma política fiscal crível no Congresso, o Banco Central terá mais segurança para reduzir a Selic. Juros menores barateiam empréstimos para empresas e famílias, estimulando contratação e consumo. Cenário negativo: derrotas no Congresso sobre metas fiscais, ruídos na Reforma Tributária ou incerteza política podem fazer investidores postergarem aportes no Brasil.
A governabilidade no Congresso será o grande termômetro para o Lula 4. O sucesso da agenda econômica dependerá da capacidade do Planalto de montar coalizões, conciliar investimentos do PAC, políticas sociais, Reforma Tributária e responsabilidade fiscal. O Legislativo deixa de ser apenas palco de debate e passa a ser o espaço que vai definir a velocidade do crescimento, o ritmo da queda dos juros e a qualidade de vida das famílias brasileiras.
Crédito da foto: Ricardo Stuckert/PR
Fonte: Levantamento de medidas confirmadas do Governo Federal, análise de tendências no debate econômico nacional e comportamento histórico das bancadas no Congresso.
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