Despesas do RN crescem 237% em 15 anos e pressionam contas do Estado

Relatório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) alerta para um desequilíbrio crescente nas finanças públicas potiguares. Entre 2010 e 2025, as despesas empenhadas pelo Estado subiram de R$ 7,08 bilhões para R$ 23,87 bilhões, alta nominal de 237,2%. No mesmo intervalo, a arrecadação de receitas avançou 221,7%, saindo de R$ 7,35 bilhões para R$ 23,65 bilhões. A diferença se agravou nos dois últimos anos: em 2024 e 2025 os gastos superaram a receita, com saldo negativo de R$ 226 milhões no ano passado.

O levantamento não aponta irregularidades confirmadas, mas sinaliza riscos estruturais que diminuem a capacidade do governo de fazer novos investimentos. O índice de rigidez orçamentária, que mede a parcela do orçamento comprometida com gastos obrigatórios, passou de 49,5%, em 2010, para 76,04%, em 2025. O TCE considera o risco de desequilíbrio alto quando o indicador ultrapassa os 80%.

A Previdência Social é um dos maiores pontos de atenção. Os gastos previdenciários saltaram de R$ 968 milhões para R$ 8,06 bilhões, mais de oito vezes o valor registrado no início da série. O Tribunal recomenda uma análise aprofundada da sustentabilidade de longo prazo desses gastos.

As despesas com pessoal também estão acima dos limites. Em 2025, o consolidado dos Poderes estaduais chegou a 65,88% da Receita Corrente Líquida (RCL), contra o teto de 60% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Executivo estadual ficou em 56,41%, acima do limite individual de 49%. O relatório registra que o limite consolidado foi ultrapassado em 12 dos 16 exercícios analisados, enquanto o Executivo excedeu o seu teto em 13 anos.

Precatórios e restos a pagar também aumentaram a pressão sobre as contas. A Dívida Consolidada Líquida alcançou R$ 9,47 bilhões em 2025, equivalente a 48,55% da RCL — ainda dentro do limite legal de 200% — mas com crescimento nominal de 838,3% desde 2010. Os precatórios correspondem a 57,4% da dívida bruta, cerca de R$ 5,6 bilhões. Já os restos a pagar subiram de R$ 156 milhões para R 2,379 bilhões, exigindo verificação da disponibilidade de caixa para quitar as obrigações.

Apesar do cenário de alerta, há pontos positivos. O Estado cumpriu a Regra de Ouro em todos os 16 anos analisados e apresentou resultado primário positivo em 15 deles. A poupança corrente também ficou na maior parte do período positiva, mesmo com recuo para R$ 606,7 milhões em 2025.

O relatório segue para o Governo do Estado, os demais Poderes e o Grupo Técnico de Estudos Orçamentários do RN. O conselheiro George Montenegro Soares, relator do processo, pretende aprofundar a fiscalização sobre a Previdência, a gestão dos precatórios e avaliar a criação de um painel público com os indicadores fiscais do Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna do Norte | Foto: Divulgação / TCE‑RN