Detran-RN alerta candidatos à primeira CNH sobre exigência de exame toxicológico

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) orienta os candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação que foram aprovados no exame prático e ainda aguardam a emissão da Permissão para Dirigir sobre a necessidade de apresentar exame toxicológico com resultado negativo. A exigência vale para os processos de primeira habilitação nas categorias A, B e AB iniciados a partir de 1º de junho de 2026, ficando a emissão do documento condicionada ao cumprimento dessa etapa.

O exame pode ser realizado em qualquer fase do processo de habilitação, sendo indispensável o resultado negativo para que a Permissão para Dirigir seja liberada. A nova regra foi estabelecida pela Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, e já está integrada ao sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

O Detran/RN reforça que os candidatos que já concluíram as demais fases, incluindo a prova prática, e ainda não receberam a carteira devem verificar a situação do exame. Caso ainda não tenham realizado o procedimento, é preciso procurar um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e fazer a coleta.

Os candidatos que abriram o processo de primeira habilitação antes de 1º de junho de 2026 permanecem submetidos às normas vigentes à época. A relação completa dos laboratórios credenciados pode ser consultada no site oficial da Senatran.

Foto: Detran-RN