Senado aprova piso salarial de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em caráter terminativo o Projeto de Lei 1.365/2022, que reajusta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE), a proposta também traz outras mudanças na regulamentação da categoria: eleva de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras; garante intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados; determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida apenas por profissionais da área; e prevê correção anual do valor conforme a inflação.

Se sancionada, a regra valerá para os setores público e privado. Para servidores estaduais, distritais e municipais, o reajuste poderá seguir índice definido em legislação local. O projeto prevê ainda que o aumento de despesas para estados e municípios seja custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde.

Justificativa do relator

Ao defender a aprovação, Fernando Dueire destacou que a medida busca dar efetividade a um direito que, na prática, não é cumprido. “Uma lei que é descumprida em escala nacional, de forma sistemática e impune, deixa de ser direito e torna-se promessa vazia”, afirmou.

Segundo ele, a falta de um piso claro abre espaço para a precarização do trabalho, com contratos informais que reduzem a remuneração. A valorização, ainda, deve incentivar profissionais a atuar em regiões afastadas dos grandes centros, ampliando o acesso à saúde.

Próximas etapas

A aprovação em caráter terminativo dispensa votação no plenário do Senado, salvo recurso contrário. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Se mantido sem alterações, será encaminhado diretamente para sanção presidencial.

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